Idioma
🧮 Central de Cálculos Jurídicos Determinísticos
Visão unificada de serviços, fundamentos e atalhos diretos de cálculo
⚙️ Atalhos Rápidos por Matéria

Módulos conectados aos motores de cálculo e serviços do backend Sophia.

📜 Seletor de Teses Vinculantes & Precedentes por Ramo
📚 Leis e Súmulas Relevantes
Carregando bases previdenciária e trabalhista...
📄 Análise de Documentos & Derivação Automática
Anexe PDFs, Holerites, Contratos, Extratos, Sentenças ou NFs. O motor SOPHIA extrai dados e calcula verbas/direitos automaticamente.
📤 Upload / Anexo de Documento ou Cola de Texto
Analisando e extraindo dados com OCR/PyMuPDF...
📋 Verbas Rescisórias — Sem Justa Causa
Calcula todas as verbas: saldo, férias, 13º, FGTS + multa, aviso prévio
📝 Dados do Empregado
Calculando...
⏱️ Horas Extras
Calcula horas extras com adicional padrão (50%), noturno (70%) e feriado (100%)
📝 Dados
Calculando...
➕ Adicionais de Remuneração
Insalubridade / Periculosidade / Adicional noturno — percentuais vigentes
📝 Dados
Calculando...
⚙️ Execução Trabalhista e Reflexos
Mapa norteador de incidências para conferência antes da liquidação; não substitui cálculos, títulos, norma coletiva ou revisão profissional.
🧭 Verba, período e incidências a confirmar
🏛️ Aposentadoria — EC 103/2019
Análise elegibilidade completa com motor T1 + CNIS + regras de transição
🧠 Análise Completa (Motor T1)
✦ Nora — Neurolinguagem Orgânica Ativacampos aguardando confirmação
Transcrição e anexos são evidência não confirmada. Dados pessoais, datas e valores exigem confirmação antes do cálculo.
Analisando...
📄 Importar CNIS (PDF)
Envie o extrato CNIS em PDF. O sistema extrai vínculos, tempo e contribuições, depois aplica o motor T1.
Processando PDF...
⚡ Simulação Rápida
Calculando...
💰 Salário-Benefício INSS
Média dos salários de contribuição com descarte dos 20% menores (EC 103/2019 art. 26 §2º)
📝 Histórico de Salários de Contribuição
Insira os salários de contribuição mensais (um por linha ou separados por vírgula). Regra pós-Reforma: excluídos os 20% menores valores; média sobre os 80% restantes.
Calculando...
⚖️ Pedido de Uniformização — TNU / JEF
Instrumento processual e pesquisa de precedentes; não é cálculo nem substitui a análise de admissibilidade.
📌 Natureza, fonte e admissibilidade
📊 IRPF vigente
Tabela progressiva vigente: alíquotas conforme Receita Federal
📝 Dados
Calculando...
🏢 Simples Nacional
Faixa de alíquota, anexos I-V, e prazos CTN
📝 Dados da Empresa
Calculando...
⚖️ Dosimetria Trifásica da Pena (CP art. 68)
Cálculo das 3 fases: Pena-Base (art. 59), Atenuantes/Agravantes (Súmula 231 STJ) e Causas de Aumento/Diminuição.
📝 Parâmetros da Condenação
Calculando...
⛓️ Remição e Progressão de Regime (LEP / Pacote Anticrime)
Cálculo de abatimento por trabalho/estudo (LEP art. 126) e frações de progressão (Lei 13.964/2019 art. 112).
📝 Dados da Execução
Calculando...
⏳ Prescrição Penal (CP art. 109 / 115)
Prazos de prescrição da pretensão punitiva/executória e redução pela metade.
📝 Dados da Infração
💰 Pena de Multa & Dias-Multa (CP art. 49 e 60)
Cálculo e valoração da pena pecuniária (10 a 360 dias-multa, de 1/30 a 5 salários mínimos).
📝 Parâmetros da Sentença
📜 Acordo de Não Persecução Penal (ANPP — CPP art. 28-A)
Análise de cabimento e condições do ANPP introduzido pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019).
📝 Requisitos do Caso Concreto
👨‍👩‍👧 Pensão Alimentícia
Cálculo de alimentos sobre renda líquida (salário - INSS - IRPF), divisão por alimentandos e incidências.
📝 Dados da Alimentante
📜 Inventário, Partilha & ITCMD
Apuração de meação do cônjuge (regime de bens), legítima dos herdeiros e ITCMD estadual (STF Tema 1074).
📝 Dados do Espólio
📈 Atualização de Débitos Judiciais (Lei 14.905/2024)
Nova sistemática do Código Civil art. 406: IPCA para correção + SELIC deduzida para juros de mora + Honorários & Art. 523 CPC.
📝 Dados da Dívida
💳 Revisão de Contratos de Financiamento
Análise de abusividade de juros (Média BACEN), comparação Tabela Price x SAC e repetição em dobro do indébito (CDC art. 42).
📝 Dados do Financiamento
🏢 Falência & Classificação de Créditos
Classificação de créditos no concurso de credores (Lei 11.101/2005 art. 83 com alterações da Lei 14.112/2020).
📝 Quadro Geral de Créditos
📜 Dispensa de Licitação (Lei 14.133/2021)
Limites máximos em valor para contratação direta (art. 75, I e II) atualizados por Decreto Federal.
📝 Dados da Contratação
🎖️ Quinquênio & Sexta-Parte (Servidores Públicos)
Cálculo de adicionais por tempo de serviço público e apuração de vencimentos integrais.
📝 Dados do Servidor
🗳️ Quociente Eleitoral & Sobras (Lei 14.211/2021)
Cálculo do Quociente Eleitoral (QE), Quociente Partidário (QP) e corte 80/20 nas sobras (art. 109 CE).
📝 Dados da Eleição Proporcional
🏥 Planos de Saúde & Reajuste ANS
Teto de reajuste anual para planos individuais e análise de abusividade em planos coletivos.
📝 Dados da Apólice / Mensalidade
🔒 Sanções LGPD & Multas ANPD
Estimativa de multa administrativa (até 2% do faturamento limitada a R$ 50M por infração).
📝 Dados Econômicos da Agente de Tratamento
💡 Patentes, Marcas & Direitos Autorais (INPI)
Prazos legais de proteção, vigência e renovações na Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96).
📝 Escolha a Modalidade de Proteção
🏛️ LRF — Limites de Despesa com Pessoal
Apuração de Alerta (90%), Prudencial (95%) e Limite Máximo da Despesa Total com Pessoal (LC 101/2000).
📝 Balanço Financeiro
⏱️ Contagem de Prazos Processuais (CPC / CPP / CLT)
Aplicação de Dias Úteis vs Contínuos, Dobra da Fazenda/Defensoria e Litisconsortes (CPC art. 183, 186, 229).
📝 Dados da Intimação / Publicação
📊 Tese do Século (STF Tema 69 — Exclusão do ICMS)
Recuperação de tributos pagos indevidamente na base do PIS/COFINS (RE 574.706 com prescrição de 5 anos).
📝 Dados de Faturamento do Contribuinte
⚖️ Dosimetria de Danos Extrapatrimoniais (CLT art. 223-G)
Limites tarifados pela Reforma Trabalhista para reparação de danos morais (ADIs 6050, 6069, 6082 STF).
📝 Dados da Ofensa / Empregado
🏛️ Acesso aos Tribunais — PJe / e-Proc / SAJ
Portais de processos eletrônicos com SSO e links diretos por grau de jurisdição
SSO Centralizado PJe: O PJe usa OpenID Connect (Keycloak) para SSO. Login único em sso.cloud.pje.jus.br valida para todos os tribunais que aderiram ao PJe Cloud.
☁️ PJe — Portais por Jurisdição
TribunalSistemaGrauLink de Acesso
TJCE (Ceará) PJe 1º Grau pje.tjce.jus.br/pje1grau
TJCE (Ceará) PJe 2º Grau pje.tjce.jus.br/pje2grau
TRF5 (Fed. 5ª Região) PJe Cloud 1º Grau pje1g.trf5.jus.br
TRF5 — SSO Cloud OpenID SSO sso.cloud.pje.jus.br
JFCE (Fed. CE) PJe 2.x JF jfce.jus.br/pje-2-x
TST PJe TST pje.tst.jus.br
STJ e-STJ STJ processo.stj.jus.br
STF e-STF STF portal.stf.jus.br
TJCE — e-Proc e-Proc JEF eproc.jfce.jus.br
🔐 Fluxo SSO PJe Cloud (OpenID Connect)
1. Cliente acessa o portal do tribunal (ex: pje1g.trf5.jus.br)
2. Redirecionamento para sso.cloud.pje.jus.br/auth/realms/pje/protocol/openid-connect/auth
3. Parâmetros: client_id (ex: pje-trf5-1g), redirect_uri, response_type=code
4. Login via certificado digital (e-CPF/e-CNPJ) ou gov.br ID
5. Authorization Code retorna ao redirect_uri do tribunal
6. Token JWT (access_token, refresh_token, id_token) — validade ~5min / 30min
7. Session mantida via cookie de sessão no domínio do tribunal
⚠️ Ceará JEF (PEDILEF): JFCE usa PJe 2.x independente do Cloud SSO. Login com certificado ou CPF+senha. Processo no e-Proc (eproc.jfce.jus.br) para JEFs. Recursos para TRF5 → PJe1g Cloud. Uniformização → TNU (petição direta).
🔍 Base normativa: consulta, apontamento e atualização
Fontes oficiais separadas de propostas. Cada resultado mostra ementa, link de origem e identificação padronizada de arquivo.
🔎 Buscar por Área
Buscando...
📚 Jurisprudência Canônica — TST / STJ / STF / TNU
Busca integrada em súmulas, orientações jurisprudenciais (OJs), súmulas vinculantes e teses repetitivas
🔍 Buscar na Base Canônica
Buscando...
⚡ Atalhos por Área