🧮 Cálculos Previdenciários e Trabalhistas
Visão unificada de serviços, fundamentos e atalhos de cálculo
⚙️ Serviços de Cálculo
📚 Leis e Súmulas Relevantes
Carregando bases previdenciária e trabalhista...
📋 Verbas Rescisórias — Sem Justa Causa
Calcula todas as verbas: saldo, férias, 13º, FGTS + multa, aviso prévio
📝 Dados do Empregado
Calculando...
⏱️ Horas Extras
Calcula horas extras com adicional padrão (50%), noturno (70%) e feriado (100%)
📝 Dados
Calculando...
➕ Adicionais de Remuneração
Insalubridade / Periculosidade / Adicional noturno — percentuais vigentes
📝 Dados
Calculando...
🏛️ Aposentadoria — EC 103/2019
Análise elegibilidade completa com motor T1 + CNIS + regras de transição
🧠 Análise Completa (Motor T1)
Analisando...
📄 Importar CNIS (PDF)
Envie o extrato CNIS em PDF. O sistema extrai vínculos, tempo e contribuições, depois aplica o motor T1.
Processando PDF...
⚡ Simulação Rápida
Calculando...
💰 Salário-Benefício INSS
Média dos salários de contribuição com descarte dos 20% menores (EC 103/2019 art. 26 §2º)
📝 Histórico de Salários de Contribuição
Insira os salários de contribuição mensais (um por linha ou separados por vírgula). Regra pós-Reforma: excluídos os 20% menores valores; média sobre os 80% restantes.
Calculando...
⚖️ PEDILEF / TNU — Uniformização
Pedido de Uniformização — TNU uniformiza interpretação da lei federal nos JEFs
📌 Fundamento Legal
📊 IRPF vigente
Tabela progressiva vigente: alíquotas conforme Receita Federal
📝 Dados
Calculando...
🏢 Simples Nacional
Faixa de alíquota, anexos I-V, e prazos CTN
📝 Dados da Empresa
Calculando...
🔢 HP 12C — TVM (Valor do Dinheiro no Tempo)
Referência de conceitos, convenções de sinais e sequência de teclas. Não é uma calculadora operacional.
🖩 Registradores Financeiros
n número de períodos
i taxa de juros por período (%)
PV valor presente
PMT pagamento periódico
FV valor futuro
📐 Fórmulas de Referência
Valor Futuro (FV)
FV = PV · (1 + i)ⁿ + PMT · [((1 + i)ⁿ − 1) / i]
Valor Presente (PV)
PV = FV / (1 + i)ⁿ + PMT · [1 − (1 + i)⁻ⁿ] / i
Prestação (PMT)
PMT = PV · i / [1 − (1 + i)⁻ⁿ]
⚠️ Convenção de Sinais (HP 12C)
Na HP 12C, dinheiro recebido é positivo (+) e dinheiro pago é negativo (−).
Exemplo: aplicar R$ 10.000 → PV = −10.000; resgatar R$ 16.105 → FV = +16.105.
Exemplo: aplicar R$ 10.000 → PV = −10.000; resgatar R$ 16.105 → FV = +16.105.
⌨️ Sequência de Teclas — Exemplo
Aplicar R$ 10.000 a 1% a.m. durante 48 meses.
10000 [CHS] [PV] → entra o valor presente (saída)
1 [i] → taxa de 1% ao mês
48 [n] → 48 períodos
0 [PMT] → sem pagamentos periódicos
[FV] → exibe ≈ 16.105,10
10000 [CHS] [PV] → entra o valor presente (saída)
1 [i] → taxa de 1% ao mês
48 [n] → 48 períodos
0 [PMT] → sem pagamentos periódicos
[FV] → exibe ≈ 16.105,10
📈 HP 12C — NPV / TIR (Fluxo de Caixa)
Referência dos conceitos de VPL e TIR e das teclas usadas na HP 12C.
📐 Fórmulas de Referência
VPL (NPV)
NPV = CF₀ + CF₁/(1+i)¹ + CF₂/(1+i)² + ... + CFₙ/(1+i)ⁿ
TIR (IRR)
É a taxa i que torna o VPL igual a zero. Encontrada por iteração numérica (Newton-Raphson).
⚠️ Regras de Entrada dos Fluxos
CF₀ é o investimento inicial (sempre negativo na visão do investidor).
CF₁...CFₙ são os fluxos futuros.
Use [g] [CFj] para inserir cada fluxo e [g] [Nj] para repetir fluxos iguais consecutivos.
CF₁...CFₙ são os fluxos futuros.
Use [g] [CFj] para inserir cada fluxo e [g] [Nj] para repetir fluxos iguais consecutivos.
⌨️ Sequência de Teclas — Exemplo
Investimento: −10.000; retornos: 3.000/ano por 5 anos; taxa: 10% a.a.
[f] [REG] → limpa registradores
10000 [CHS] [g] [CF₀] → investimento inicial
3000 [g] [CFj] → fluxo ano 1
5 [g] [Nj] → repete 5 vezes
10 [i] → taxa de desconto
[f] [NPV] → exibe o VPL
[f] [IRR] → exibe a TIR
[f] [REG] → limpa registradores
10000 [CHS] [g] [CF₀] → investimento inicial
3000 [g] [CFj] → fluxo ano 1
5 [g] [Nj] → repete 5 vezes
10 [i] → taxa de desconto
[f] [NPV] → exibe o VPL
[f] [IRR] → exibe a TIR
🔄 HP 12C — Conversão de Taxas
Referência das relações entre taxa nominal, efetiva e equivalente.
📐 Fórmulas de Referência
Taxa Efetiva a partir da Nominal
i_efetiva = (1 + i_nominal / k)ᵏ − 1
k = número de períodos de capitalização no ano
Taxa Equivalente entre Períodos
(1 + i₁)ᵏ¹ = (1 + i₂)ᵏ²
Exemplo Numérico
12% a.a. nominal mensal (1% a.m.) → (1 + 0,01)¹² − 1 = 12,68% a.a. efetiva.
⌨️ Teclas Úteis na HP 12C
[g] [12÷] → divide a taxa anual por 12 (nominal → mensal)
[g] [12×] → multiplica a taxa mensal por 12 (mensal → nominal anual)
Obs.: essas teclas operam sobre taxas nominais, não convertem taxas efetivas.
[g] [12×] → multiplica a taxa mensal por 12 (mensal → nominal anual)
Obs.: essas teclas operam sobre taxas nominais, não convertem taxas efetivas.
🎚️ Lógica Fuzzy no Direito
Graus de verdade [0,1]. Dano moral, culpabilidade, presunção de inocência
💔 Dano Moral
⚖️ Presunção de Inocência
⭕ Círculos Normativos (Kelsen)
Hierarquia das normas: núcleo pétro → constitucional → supralegal → legal → regulamentar
📌 Repercussão Geral
CF art. 102 §3º, EC 45/2004 — instrumento de defesa e ataque no STF
🏛️ Acesso aos Tribunais — PJe / e-Proc / SAJ
Portais de processos eletrônicos com SSO e links diretos por grau de jurisdição
SSO Centralizado PJe: O PJe usa OpenID Connect (Keycloak) para SSO. Login único em
sso.cloud.pje.jus.br
valida para todos os tribunais que aderiram ao PJe Cloud.
☁️ PJe — Portais por Jurisdição
| Tribunal | Sistema | Grau | Link de Acesso |
|---|---|---|---|
| TJCE (Ceará) | PJe | 1º Grau | pje.tjce.jus.br/pje1grau |
| TJCE (Ceará) | PJe | 2º Grau | pje.tjce.jus.br/pje2grau |
| TRF5 (Fed. 5ª Região) | PJe Cloud | 1º Grau | pje1g.trf5.jus.br |
| TRF5 — SSO Cloud | OpenID | SSO | sso.cloud.pje.jus.br |
| JFCE (Fed. CE) | PJe 2.x | JF | jfce.jus.br/pje-2-x |
| TST | PJe | TST | pje.tst.jus.br |
| STJ | e-STJ | STJ | processo.stj.jus.br |
| STF | e-STF | STF | portal.stf.jus.br |
| TJCE — e-Proc | e-Proc | JEF | eproc.jfce.jus.br |
🔐 Fluxo SSO PJe Cloud (OpenID Connect)
1. Cliente acessa o portal do tribunal (ex: pje1g.trf5.jus.br)
2. Redirecionamento para
3. Parâmetros: client_id (ex: pje-trf5-1g), redirect_uri, response_type=code
4. Login via certificado digital (e-CPF/e-CNPJ) ou gov.br ID
5. Authorization Code retorna ao redirect_uri do tribunal
6. Token JWT (access_token, refresh_token, id_token) — validade ~5min / 30min
7. Session mantida via cookie de sessão no domínio do tribunal
2. Redirecionamento para
sso.cloud.pje.jus.br/auth/realms/pje/protocol/openid-connect/auth3. Parâmetros: client_id (ex: pje-trf5-1g), redirect_uri, response_type=code
4. Login via certificado digital (e-CPF/e-CNPJ) ou gov.br ID
5. Authorization Code retorna ao redirect_uri do tribunal
6. Token JWT (access_token, refresh_token, id_token) — validade ~5min / 30min
7. Session mantida via cookie de sessão no domínio do tribunal
⚠️ Ceará JEF (PEDILEF): JFCE usa PJe 2.x independente do Cloud SSO.
Login com certificado ou CPF+senha. Processo no e-Proc (
eproc.jfce.jus.br) para JEFs.
Recursos para TRF5 → PJe1g Cloud. Uniformização → TNU (petição direta).
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